Política de Privacidade do CimaGuia

O CIMA — Centro Integrado Mohn Araujo (“CIMA”), responsável pela plataforma CimaGuia, decide sobre os tratamentos necessários à conta, funcionamento, segurança, suporte e oferta do serviço. Contato de privacidade: contato@cimacentro.com.br; telefone/WhatsApp (62) 99914-6163; ou Central de Atendimento, categoria “Privacidade e dados”.

Em uso institucional, o papel de cada participante depende de quem determina a finalidade e os meios do tratamento. A instituição pode atuar como controladora independente ou em outra posição definida no contrato específico. O CIMA não presume que toda instituição seja apenas operadora.

O tratamento observa finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas. Esta Política abrange visitantes, usuários, responsáveis legais, pessoas acompanhadas, profissionais, membros institucionais e pessoas que entram em contato com o CimaGuia.

A Política não transforma o CimaGuia em prontuário nem autoriza, por si só, o compartilhamento de informação identificada. Autorizações específicas continuam necessárias quando exigidas pela finalidade e pela base legal.

• Conta: nome, e-mail, identificador, perfil de uso, autenticação, preferências e plano.
• Segurança e uso: registros de acesso, eventos de auditoria, identificadores técnicos, sinais de dispositivo, data, hora e ações relevantes.
• Acompanhamento: identificadores ou nomes informados pelo usuário, vínculo, observações, Registro ABC, objetivos, indicadores, estratégias, materiais e histórico.
• Dados sensíveis: informações que possam revelar saúde, deficiência, neurodesenvolvimento, origem racial ou étnica, religião ou outros aspectos protegidos, somente quando inseridos ou autorizados para finalidade compatível.
• Profissionais e instituições: profissão, conselho, número de registro, situação da verificação, documentos enviados, organização, cadastro empresarial, membros, funções e permissões.
• Pagamentos: plano, valor, situação, referência e metadados transacionais. Dados completos de cartão ou conta são tratados pelo provedor de pagamento, conforme sua própria política.
• Atendimento: nome, e-mail, assunto, mensagem, protocolo, respostas e histórico do chamado.
• Conteúdo e IA: informações selecionadas pelo usuário para geração, revisão ou síntese e o resultado correspondente.

O consentimento não é usado como fundamento genérico para tudo. Quando for a base legal, será solicitado de modo específico, destacado e relacionado à finalidade, podendo ser revogado por meio facilitado. A revogação não invalida tratamentos anteriores e pode não impedir conservação exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.

Os dados são recebidos do próprio usuário, de responsável legal, de membro autorizado, da instituição que solicita um vínculo, de provedores de autenticação e pagamento, de fontes oficiais consultadas para verificação profissional e de registros técnicos gerados durante o uso. O usuário não deve fornecer dado de terceiro sem autoridade e informação adequadas.

O CIMA pode compartilhar o mínimo necessário com fornecedores que apoiam hospedagem, banco de dados, autenticação, e-mail, pagamento, segurança, auditoria e inteligência artificial; com instituições ou membros expressamente autorizados; e com autoridades quando houver obrigação legal, ordem válida, proteção da vida ou exercício regular de direitos.

O CimaGuia não vende dados pessoais nem comercializa dados de saúde. Fornecedores recebem instruções e acesso compatíveis com suas funções. Informações inseridas em recurso de IA podem ser processadas pelo provedor tecnológico necessário para gerar o resultado; por isso, o usuário deve selecionar apenas o conteúdo estritamente necessário e revisar o resultado.

Uma instituição não acessa automaticamente pessoas, registros, análises, métricas ou relatórios por possuir uma conta. Eventual relatório com nome completo ou dado identificável dependerá de permissão técnica, finalidade, vínculo e autorização específica válida do titular ou responsável, com escopo e prazo registrados.

Após exportação autorizada, a instituição destinatária assume os deveres correspondentes ao tratamento sob sua guarda, sem afastar os deveres próprios do CIMA durante a geração e entrega.

O CimaGuia é destinado à operação por adultos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao melhor interesse, usar o mínimo necessário e adotar proteção elevada por padrão. Para criança, serão exigidos consentimento específico e destacado de pai, mãe ou responsável legal e esforços razoáveis de verificação quando essa for a hipótese aplicável.

O responsável deve explicar o acompanhamento em linguagem adequada à pessoa acompanhada sempre que possível. Dados não podem ser usados para exposição, vigilância abusiva, discriminação ou prejuízo. Autorizações podem ser recusadas ou revogadas sem criar acesso automático para a instituição solicitante.

• Dados de conta e acompanhamento: enquanto necessários à prestação do serviço e até solicitação válida de encerramento ou eliminação, observadas obrigações de conservação.
• Aceites, autorizações e auditorias: pelo período necessário para comprovar conformidade, prevenir fraude e exercer direitos em processos.
• Registros de acesso: pelo prazo legal aplicável; provedores de aplicação com atividade econômica podem ter obrigação de guarda sigilosa por 6 meses.
• Dados fiscais e transacionais: pelos prazos exigidos pela legislação tributária, contábil e de defesa do consumidor.
• Chamados: pelo tempo necessário ao atendimento e à demonstração das providências, seguido de eliminação ou anonimização quando cabível.

Os prazos concretos podem variar pela natureza do dado, obrigação legal, litígio, prevenção à fraude ou pedido do titular. Ao fim, os dados serão eliminados ou anonimizados nos limites técnicos, salvo conservação autorizada por lei.

Alguns fornecedores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, o CIMA utilizará mecanismo admitido pela LGPD e regulamentação aplicável, considerando o tipo de dado, o país de destino e as garantias contratuais e técnicas disponíveis.

São adotadas medidas de controle de acesso, menor privilégio, autenticação, trilhas de auditoria, separação de papéis e proteção de credenciais compatíveis com os riscos. Nenhuma medida elimina totalmente o risco. Usuários devem proteger suas contas e comunicar imediatamente qualquer suspeita.

Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados à autoridade competente e aos titulares nos termos e prazos regulamentares aplicáveis, com informações e medidas de mitigação cabíveis.

O titular ou representante legal pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, explicação sobre consentimento, revogação, oposição e revisão de decisão automatizada, conforme requisitos e limites legais.

O pedido é gratuito e pode exigir verificação proporcional de identidade e representação para evitar entrega indevida de dados. Se o CIMA não for o agente responsável por determinado tratamento institucional, indicará, quando possível, o canal adequado. Também é possível peticionar perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

O CimaGuia usa automação para apoiar sínteses e orientações, mas não deve produzir diagnóstico nem decisão clínica exclusivamente automatizada. O usuário pode solicitar informações sobre critérios e procedimentos de decisão automatizada que afetem seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial e a legislação.

Alterações materiais gerarão nova versão e poderão exigir novo reconhecimento antes do acesso à conta. O CIMA registra identificador do usuário, versões, data, método, origem e comprovante do aceite para prestação de contas e exercício regular de direitos. Versões anteriores podem ser conservadas pelo prazo necessário.

Use a Central de Atendimento e selecione “Privacidade e dados”, ou escreva para contato@cimacentro.com.br. Não envie laudos, prontuários ou dados sensíveis pelo formulário de contato.